Atraso em portaria da lei do tabaco permite fumo em espaços fechados com regras de 2007 - Público

ASAE diz que com esta indefinição não vê “margem para uma fiscalização eficaz”. Governo argumenta que a pandemia e as eleições antecipadas “condicionaram o processo de aprovação” da portaria que estabelecerá as regras das novas áreas para fumadores.

Portugal tem uma legislação de prevenção do tabagismo difícil de interpretar. Ao mesmo tempo que estipulou que passaria a ser proibido consumir tabaco em locais públicos fechados a partir de Janeiro … [+476 chars]

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