Projeto prevê multa para quem deixar imóveis com criadouros do mosquito da Dengue - Jornal Terceira Visão
5/5/2022 12:00:00 AM3 years 9 months ago
O projeto diz que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel no município deverá manter sua integral área, inclusive calçada, desprovida de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de …
Todo o valor arrecadado com as penalidades deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Diante do aumento dos casos de Dengue na região, o vereador Alécio Cau (PDT) apresentou projeto de lei qu… [+1204 chars]
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