Procuradora-geral da República diz que decisão sobre lei dos metadados é nula - Jornal de Notícias


5/9/2022 12:00:00 AM2 years 11 months ago
by JN/Agências

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, defendeu, esta segunda-feira, que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados é nula, por entender haver "contradição entre a fundamentação e o juízo de inconstitucionalidade".

Ontem às 20:59 A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, defendeu, esta segunda-feira, que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados é nula, por entender haver "contradiçã… [+2798 chars]

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