Belém receia que acórdão sobre metadados conduza a revisão constitucional - Público

Presidência segue com apreensão as consequências da decisão do Tribunal Constitucional e não tem ilusões sobre o recurso da PGR. A saída é uma alteração à lei aceite pelo TC ou, no limite, uma revisão da Constituição.

Ao criar um novo grupo de discussão, tornar-se-à administrador e será responsável pela moderação desse grupo. Os jornalistas do PÚBLICO poderão sempre intervir. Saiba mais sobre o Fórum Público. Ao… [+105 chars]

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