Estado arrisca ter de devolver 2,6 mil milhões às gasolineiras - Jornal de Negócios

5/24/2022 12:00:00 AM2 years 11 months ago
by Filomena Lança
by Filomena Lança
O tribunal europeu declarou ilegal a contribuição do serviço rodoviário cobrada às gasolineiras, que se posicionam agora para pedir reembolsos. Finanças dizem que estão “a acompanhar”.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou ilegal, à luz das diretivas, a contribuição de serviço rodoviário (CSR), imposto que é suportado pelas gasolineiras juntamente com o ISP e qu… [+231 chars]
full article...