Só quem fechou empresa irregularmente responde por dívida tributária, diz STJ - Consultor Jurídico


5/26/2022 12:00:00 AM2 years 11 months ago
by Danilo Vital

Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo…

Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo qu… [+5856 chars]

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