Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids, diz STJ - Consultor Jurídico


5/30/2022 12:00:00 AM2 years 11 months ago
by Danilo Vital

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Presença do vírus basta para conferir a…

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiênc… [+2170 chars]

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