Embalagens de alimentos vendidos em roulottes ou máquinas automáticas excluídas da contribuição - SAPO 24


7/4/2022 12:00:00 AM2 years 10 months ago
by MadreMedia / Lusa

A contribuição sobre as embalagens de plástico de utilização única que começou a ser aplicada em 01 de julho não abrange as que são disponibilizadas com as refeições adquiridas nas máquinas de venda automática ou nos alimentos vendidos em roulottes.

Os detalhes sobre as embalagens excluídas e que estão abrangidas pela contribuição sobre as embalagens de uso único consta de um ofício-circulado Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com os proced… [+3339 chars]

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