STF decide que profissionais de Saúde vítimas da covid-19 devem ser indenizados - Cofen (.gov)

8/16/2022 12:00:00 AM2 years 8 months ago
Corte rejeitou por unanimidade ação de inconstitucionalidade movida pelo governo contra lei que assegura a compensação aos profissionais de Saúde
Na legislação em vigor está mantido o direito à indenização de 50 mil reais Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, impetrada pe… [+4883 chars]
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